Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail msesorocaba@gmail.com 

 

Em breve Sorocaba terá o seu Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. As pessoas interessadas em conhecer o conteúdo do plano devem acessar oos links abaixo. As sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail msesorocaba@gmail.com até esta 7 de novembro.

Produzido pela Prefeitura de Sorocaba, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o plano atende à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade.

Trata-se de uma das principais exigências do Sinase, senão a principal, e foi elaborada pela União em 2013 e, sucessivamente, está sendo elaborado nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e que devem ser submetidos à sua primeira avaliação ainda em 2014.

O objetivo deste plano é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte em Sorocaba para um período de 10 anos no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

Para isso, foi criada em julho deste ano a Comissão para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, com representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Cultura (Secult), Esporte e Lazer (Semes), Educação (Sedu), Governo e Segurança Comunitária (SEG), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

Com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Casa, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Diretoria Regional de Ensino, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e ONGs, a comissão elaborou o plano discutindo seis eixos: Escolarização; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária; Prevenção aos Ciclos de Violência; e Profissionalização. 

Após o período de consulta pública e avaliação das sugestões encaminhadas à Sedes via e-mail, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo será encaminhado neste mês de novembro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) para aprovação. 

Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Sorocaba

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – Eixos Estatégicos